Flashcard FC143015
Qual direito fundamental garante o acesso ao Judiciário e a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual direito fundamental garante o acesso ao Judiciário e a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados?
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Resposta
Direito de acesso à justiça, com garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139716
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em