Flashcard FC143016
Qual é o alcance do direito à vida e qual o dever do Estado em sua proteção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o alcance do direito à vida e qual o dever do Estado em sua proteção?
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Resposta
Direito à vida é valor constitucional fundamental, aplicável a todos sem distinção, e pressuposto para os demais direitos.O Estado deve preservar a vida, inclusive de quem cometeu crime, observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e moderação no uso da força, evitando pena de morte e tortura.
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