Flashcard FC143017
Qual o status jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados antes da emenda que lhes conferiu status constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual o status jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados antes da emenda que lhes conferiu status constitucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Supralegal, situam-se acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139718
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em