Flashcard FC143018
Em quais situações a prisão pode ser realizada sem ordem judicial escrita e fundamentada?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em quais situações a prisão pode ser realizada sem ordem judicial escrita e fundamentada?
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Resposta
Prisões em flagrante delito, e nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, nos termos de lei específica.
Veja como foi cobrado:
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