Flashcard FC143019
Que direitos fundamentais asseguram o direito de ser informado das acusações, produzir provas, manifestar-se e recorrer em processos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Que direitos fundamentais asseguram o direito de ser informado das acusações, produzir provas, manifestar-se e recorrer em processos?
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Resposta
Contraditório e ampla defesa.Veja como foi cobrado:
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