Flashcard FC143023
Quais garantias relativas à indenização ao proprietário na desapropriação constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais garantias relativas à indenização ao proprietário na desapropriação constitucional?
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Resposta
Indenização prévia, justa e em dinheiro ao proprietário.Exceções: pagamento em títulos da dívida pública para imóveis urbanos sem função social, e em títulos da dívida agrária na reforma agrária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139724
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