Flashcard FC143026
Quem pode impetrar habeas corpus e é necessária assistência de advogado ou autoridade consular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quem pode impetrar habeas corpus e é necessária assistência de advogado ou autoridade consular?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Qualquer pessoa, inclusive o próprio interessado ou terceiro, pode impetrar habeas corpus,
não é exigido advogado nem autorização ou assistência consular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139728
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em