Flashcard FC143027
O direito à razoável duração do processo aplica-se apenas ao âmbito judicial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O direito à razoável duração do processo aplica-se apenas ao âmbito judicial?
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Resposta
Não, aplica-se também ao âmbito administrativo, garantindo celeridade e sujeição da Administração ao controle judicial.
Veja como foi cobrado:
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