Flashcard FC143030
Quando é permitida a extradição do brasileiro naturalizado e o que impede a extradição do brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando é permitida a extradição do brasileiro naturalizado e o que impede a extradição do brasileiro nato?
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Resposta
brasileiro nato é insuscetível de extradição em qualquer hipótese,brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização e por comprovado tráfico ilícito de entorpecentes, mesmo que o ato ocorra após a naturalização.
Veja como foi cobrado:
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