Flashcard FC143031
Qual direito fundamental garante o acesso à informação pública e quais exceções justificam sua restrição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual direito fundamental garante o acesso à informação pública e quais exceções justificam sua restrição?
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Resposta
direito de acesso à informaçãoExceções: sigilo imprescindível à segurança do Estado ou da sociedade, e proteção do direito à privacidade
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139735
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em