Flashcard FC143032
O que é a igualdade constitucional e ela admite tratamentos normativos diferenciados?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que é a igualdade constitucional e ela admite tratamentos normativos diferenciados?
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Resposta
A igualdade constitucional não exige tratamento absolutamente idêntico, admite igualdade material, permitindo diferenciações normativas proporcionais e razoáveis para corrigir desigualdades e concretizar direitos.
Veja como foi cobrado:
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