Flashcard FC143034
Qual a diferença entre princípios fundamentais e direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a diferença entre princípios fundamentais e direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira?
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Resposta
Princípios fundamentais são os valores e objetivos que orientam a organização do Estado, enquanto os direitos e garantias fundamentais são os direitos humanos protegidos constitucionalmente para os indivíduos.Exemplo: O princípio fundamental da soberania reflete o poder do Estado, enquanto o direito fundamental à liberdade de expressão assegura ao cidadão o direito de manifestar suas ideias sem censura.
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