Flashcard FC143036
Qual é a proteção constitucional assegurada à liberdade de expressão nas atividades intelectual, artística, científica e de comunicação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é a proteção constitucional assegurada à liberdade de expressão nas atividades intelectual, artística, científica e de comunicação?
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Resposta
A liberdade de expressão nessas áreas é garantida sem censura ou exigência de licença.A Constituição assegura que a manifestação do pensamento, a produção intelectual, artística, científica e a comunicação são livres de qualquer tipo de censura ou autorização prévia. Essa proteção é essencial para garantir o avanço do conhecimento, a pluralidade cultural e o desenvolvimento democrático.
Exemplo: Um pesquisador que publica um estudo inovador sobre novas tecnologias não pode ser obrigado a obter licença estatal para divulgar suas conclusões, pois sua liberdade científica está protegida para garantir o progresso do conhecimento e o debate público.
Veja como foi cobrado:
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