Flashcard FC143041
Quando a liberdade de consciência e crença pode ser limitada diante de obrigações legais impostas a todos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando a liberdade de consciência e crença pode ser limitada diante de obrigações legais impostas a todos?
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Resposta
Há limitação quando a crença é invocada para eximir-se de obrigação legal, e a pessoa recusa a prestação alternativa prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139750
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