Flashcard FC143044
A proteção constitucional da intimidade, vida privada, honra e imagem alcança pessoas jurídicas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A proteção constitucional da intimidade, vida privada, honra e imagem alcança pessoas jurídicas?
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Resposta
Sim, alcança pessoas físicas e pessoas jurídicas, cabendo indenização por dano material ou moral decorrente da ofensa.
Veja como foi cobrado:
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