Flashcard FC143045
Qual é a diferença entre os direitos morais e os direitos patrimoniais do autor no âmbito dos direitos autorais previstos na Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a diferença entre os direitos morais e os direitos patrimoniais do autor no âmbito dos direitos autorais previstos na Constituição?
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Resposta
Os direitos morais asseguram o reconhecimento da autoria e são intransferíveis, enquanto os direitos patrimoniais permitem a exploração econômica da obra e podem ser cedidos ou transmitidos.Exemplo: Imagine um fotógrafo que tira uma foto artística. O direito moral garante que seu nome seja sempre reconhecido como autor dessa foto, mesmo que venda a imagem para uma revista. Já o direito patrimonial permite que ele ceda à revista o direito de explorar economicamente aquela foto, como a reprodução em anúncios ou produtos, podendo até receber valores por isso. Após seu falecimento, esses direitos patrimoniais podem ser transmitidos aos seus herdeiros, que continuarão a usufruir economicamente da obra.
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