Flashcard FC143048
Quem é protegido pelo direito à liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quem é protegido pelo direito à liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz?
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Resposta
Qualquer pessoa, incluindo brasileiros, estrangeiros e apátridas.Admite-se restrições legais por segurança, ordem pública ou saúde, sem suprimir direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139757
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