Flashcard FC143050
A liberdade de expressão nas atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação admite censura prévia ou exigência de licença pelos poderes públicos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A liberdade de expressão nas atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação admite censura prévia ou exigência de licença pelos poderes públicos?
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Resposta
Não, há vedação de censura prévia e de exigência de licença, cabendo apenas responsabilidade posterior e restrições legais para proteção de outros direitos e da ordem pública.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139759
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