Flashcard FC143051
Quando a Constituição admite a aplicação da pena de morte?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quando a Constituição admite a aplicação da pena de morte?
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Resposta
Apenas como exceção em caso de guerra declarada, não aplicável em tempo de paz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139760
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