Flashcard FC143053
A prática de tortura admite excludentes de ilicitude ou culpabilidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A prática de tortura admite excludentes de ilicitude ou culpabilidade?
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Resposta
Não, é proibida em qualquer hipótese, trata-se de direito absoluto, e é crime inafiançável insuscetível de graça ou anistia.Veja como foi cobrado:
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