Flashcard FC143055
Quais penas são expressamente proibidas em tempo de paz pelo ordenamento jurídico brasileiro?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais penas são expressamente proibidas em tempo de paz pelo ordenamento jurídico brasileiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pena de morte em tempo de paz, pena perpétua, trabalhos forçados, banimento, penas cruéis.
Aplica-se a brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139764
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em