Flashcard FC143057
Qual direito é assegurado a quem comprova insuficiência de recursos para acessar a justiça?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual direito é assegurado a quem comprova insuficiência de recursos para acessar a justiça?
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Resposta
Assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, via Defensoria Pública ou serviço equivalente, abrangendo matérias cíveis, criminais e administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139766
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