Flashcard FC143058
Qual garantia constitucional assegura a razoável duração e a celeridade dos processos, impondo ao Estado organizar procedimentos para evitar atrasos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual garantia constitucional assegura a razoável duração e a celeridade dos processos, impondo ao Estado organizar procedimentos para evitar atrasos?
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Resposta
O direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam sua celeridade, aplicável na esfera judicial e administrativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139767
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