Flashcard FC143062
A realização de reunião pacífica em local público depende de autorização prévia da autoridade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A realização de reunião pacífica em local público depende de autorização prévia da autoridade?
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Resposta
Não, exige-se apenas prévio aviso à autoridade, não autorização.
Reuniões devem ser pacíficas e sem armas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139771
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