Flashcard FC143066
Qual é a característica principal do privilégio conferido aos autores de invenções industriais no que se refere ao direito de propriedade intelectual?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é a característica principal do privilégio conferido aos autores de invenções industriais no que se refere ao direito de propriedade intelectual?
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Resposta
O privilégio concedido aos autores de invenções industriais é temporário, não permanente. Isso implica que a propriedade intelectual sobre uma invenção tem duração limitada para sua exploração exclusiva, respeitando interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.Exemplo: Um inventor registra uma nova máquina agrícola. Ele detém o direito exclusivo de fabricação e venda dessa máquina pelo período determinado em lei. Após esse prazo, a invenção entra em domínio público, permitindo que outras empresas possam produzir e comercializar a tecnologia sem infringir direitos, o que estimula a concorrência e o avanço do setor.
Veja como foi cobrado:
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