Flashcard FC143068
Os direitos fundamentais constitucionais são exclusivos ou podem coexistir com outros direitos decorrentes do regime constitucional e de seus princípios?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Os direitos fundamentais constitucionais são exclusivos ou podem coexistir com outros direitos decorrentes do regime constitucional e de seus princípios?
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Resposta
Podem coexistir, são de caráter aberto e complementares, abrangendo direitos derivados de princípios constitucionais e de tratados internacionais.
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