Flashcard FC143069
Qual princípio assegura que a autoridade julgadora esteja pré-estabelecida por lei, garantindo imparcialidade e impedindo tribunais de exceção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual princípio assegura que a autoridade julgadora esteja pré-estabelecida por lei, garantindo imparcialidade e impedindo tribunais de exceção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Princípio do juiz natural, que exige autoridade julgadora pré-estabelecida por lei e veda tribunais de exceção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139778
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em