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Flashcard FC143071

Em quais hipóteses a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada, permitindo entrada sem consentimento do morador?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Em quais hipóteses a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada, permitindo entrada sem consentimento do morador?
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Resposta

flagrante delito, desastre, para prestar socorro, e ordem judicial, durante o dia.




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