Flashcard FC143073
Qual o requisito essencial para autorizar judicialmente a quebra do sigilo bancário?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual o requisito essencial para autorizar judicialmente a quebra do sigilo bancário?
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Resposta
Prova mínima de materialidade do ilícito e indícios razoáveis de autoria, com autorização judicial fundamentada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139782
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