Flashcard FC143074
Qual prerrogativa do Estado quanto à utilização temporária de propriedade privada em situação de emergência, e que garantia deve ser assegurada ao proprietário?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual prerrogativa do Estado quanto à utilização temporária de propriedade privada em situação de emergência, e que garantia deve ser assegurada ao proprietário?
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Resposta
O Estado pode requisitar temporariamente a propriedade em perigo público iminente, garantindo ao proprietário a posterior indenização por danos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139783
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