Flashcard FC143076
Qual é a condição essencial para a dissolução compulsória de uma associação quanto à decisão judicial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual é a condição essencial para a dissolução compulsória de uma associação quanto à decisão judicial?
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Resposta
A decisão deve ser definitiva, com trânsito em julgado, sem possibilidade de recurso.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139785
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