Flashcard FC143081
Quais direitos asseguram indenização por danos morais e materiais decorrentes da violação da intimidade, vida privada, honra e imagem?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Quais direitos asseguram indenização por danos morais e materiais decorrentes da violação da intimidade, vida privada, honra e imagem?
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Resposta
O direito de resposta, e a reparação por dano material e dano moral, quando há violação da intimidade, vida privada, honra ou imagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139790
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em