Flashcard FC143085
Que requisito formal é necessário para a realização de reunião pacífica em local público sem autorização?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Que requisito formal é necessário para a realização de reunião pacífica em local público sem autorização?
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Resposta
Prévio aviso à autoridade competente, com a reunião pacífica, sem armas e sem frustrar outra previamente convocada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139794
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