Flashcard FC143086
Qual garantia constitucional protege a autonomia das associações e cooperativas perante a intervenção estatal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual garantia constitucional protege a autonomia das associações e cooperativas perante a intervenção estatal?
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Resposta
Liberdade de associação e autonomia interna, vedando autorização prévia e ingerência estatal direta, respeitadas leis gerais e fiscalização legal.Veja como foi cobrado:
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