Flashcard FC143090
Qual é o direito fundamental que assegura que processos judiciais e administrativos sejam concluídos em tempo adequado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual é o direito fundamental que assegura que processos judiciais e administrativos sejam concluídos em tempo adequado?
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Resposta
O direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam celeridade, aplicável na esfera judicial e administrativa, e justiciável.
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