Flashcard FC143091
Qual a natureza jurídica do crime de racismo e quais suas consequências penais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual a natureza jurídica do crime de racismo e quais suas consequências penais?
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Resposta
Inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, com tipificação em lei infraconstitucional.Veja como foi cobrado:
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