Flashcard FC143094
Quais exceções constitucionais autorizam ingresso no domicílio sem consentimento do morador?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Quais exceções constitucionais autorizam ingresso no domicílio sem consentimento do morador?
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Resposta
Flagrante delito
Desastre
Prestar socorro
Ordem judicial, o ingresso deve ocorrer à luz do dia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139804
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