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Flashcard FC143096

Qual a legitimidade para qualquer pessoa efetuar prisão em flagrante e ingressar em domicílio para impedir crime em curso?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Qual a legitimidade para qualquer pessoa efetuar prisão em flagrante e ingressar em domicílio para impedir crime em curso?
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Resposta

Sim, qualquer pessoa pode prender em flagrante e entrar para impedir crime em curso, desde que exista flagrância, o uso de força proporcional, preservação da integridade física, e a entrega imediata à autoridade competente.






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