Flashcard FC143096
Qual a legitimidade para qualquer pessoa efetuar prisão em flagrante e ingressar em domicílio para impedir crime em curso?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual a legitimidade para qualquer pessoa efetuar prisão em flagrante e ingressar em domicílio para impedir crime em curso?
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Resposta
Sim, qualquer pessoa pode prender em flagrante e entrar para impedir crime em curso, desde que exista flagrância, o uso de força proporcional, preservação da integridade física, e a entrega imediata à autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139806
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