Flashcard FC143097
Qual princípio constitucional protege o acusado contra a divulgação da sua identidade antes da condenação definitiva?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual princípio constitucional protege o acusado contra a divulgação da sua identidade antes da condenação definitiva?
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Resposta
Presunção de inocência, que protege a intimidade e impede atribuir culpa antes do trânsito em julgado.Veja como foi cobrado:
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