Flashcard FC143098
Os direitos fundamentais alcançam estrangeiros residentes no território?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Os direitos fundamentais alcançam estrangeiros residentes no território?
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Resposta
Sim, os direitos fundamentais protegem todas as pessoas no território, inclusive estrangeiros residentes, enquanto direitos políticos e privilégios da cidadania podem ser reservados aos nacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139808
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