Flashcard FC143100
A criação de associação depende de autorização estatal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
A criação de associação depende de autorização estatal?
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Resposta
Não, a criação independe de autorização; registro é requisito formal para obter personalidade jurídica; a intervenção estatal só ocorre por decisão judicial, em casos específicos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139810
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