Flashcard FC143101
Qual exigência constitucional para violar o sigilo das comunicações telefônicas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual exigência constitucional para violar o sigilo das comunicações telefônicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A quebra depende de ordem judicial, apenas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139811
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em