Flashcard FC143102
Qual lei prevalece na sucessão de bens situados no Brasil quando há conflito entre a lei pessoal do falecido e a lei brasileira para proteger herdeiros brasileiros?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual lei prevalece na sucessão de bens situados no Brasil quando há conflito entre a lei pessoal do falecido e a lei brasileira para proteger herdeiros brasileiros?
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Resposta
Lei pessoal do falecido prevalece, salvo se a lei brasileira for mais favorável aos herdeiros brasileiros, caso em que a norma nacional se aplica para protegê‑los.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139812
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