Flashcard FC143104
Qual direito fundamental assegura a duração razoável do processo e a celeridade na tramitação judicial e administrativa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual direito fundamental assegura a duração razoável do processo e a celeridade na tramitação judicial e administrativa?
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Resposta
Direito à razoável duração do processo e aos meios de celeridade, impondo ao Judiciário e à Administração o dever de evitar demora injustificada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139814
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