Flashcard FC143107
O que determina se uma correspondência goza de proteção constitucional ao sigilo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
O que determina se uma correspondência goza de proteção constitucional ao sigilo?
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Resposta
Proteção constitucional existe quando há expectativa de confidencialidade, se a correspondência estiver aberta perde a inviolabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139817
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