Flashcard FC143108
Por que a peça acusatória deve individualizar a conduta do acusado e como isso protege o direito de defesa e a dignidade humana?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Por que a peça acusatória deve individualizar a conduta do acusado e como isso protege o direito de defesa e a dignidade humana?
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Resposta
Individualizar a conduta permite ao acusado compreender a imputação e preparar defesa técnica eficaz, garantindo o devido processo legal e o contraditório, evitando a ineptidão da peça, nulidade e violação da dignidade da pessoa humana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139822
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