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Flashcard FC143108

Por que a peça acusatória deve individualizar a conduta do acusado e como isso protege o direito de defesa e a dignidade humana?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Por que a peça acusatória deve individualizar a conduta do acusado e como isso protege o direito de defesa e a dignidade humana?
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Resposta

Individualizar a conduta permite ao acusado compreender a imputação e preparar defesa técnica eficaz, garantindo o devido processo legal e o contraditório, evitando a ineptidão da peça, nulidade e violação da dignidade da pessoa humana.






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