Flashcard FC143109
Qual direito garante a duração razoável do processo e a celeridade na tramitação dos atos judiciais e administrativos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual direito garante a duração razoável do processo e a celeridade na tramitação dos atos judiciais e administrativos?
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Resposta
duração razoável do processo, garantia constitucional que assegura celeridade e meios para sua efetividade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139823
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