Flashcard FC143111
Em que situação a pena de morte é admitida como exceção constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Em que situação a pena de morte é admitida como exceção constitucional?
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Resposta
Guerra declarada, aplicação excepcional e restrita.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139825
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