Flashcard FC143113
Em que hipóteses a inviolabilidade do domicílio admite ingresso sem consentimento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Em que hipóteses a inviolabilidade do domicílio admite ingresso sem consentimento?
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Resposta
Em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, qualquer pessoa pode entrar sem ordem judicial, observando necessidade e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139827
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