Flashcard FC143117
Qual princípio garante que os direitos fundamentais, como vida, liberdade, igualdade e segurança, se apliquem também a estrangeiros residentes?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual princípio garante que os direitos fundamentais, como vida, liberdade, igualdade e segurança, se apliquem também a estrangeiros residentes?
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Resposta
Princípio da igualdade, que assegura a proteção dos direitos fundamentais aos estrangeiros residentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139836
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